TJ condena construtores e engenheiro

A 9ª Câmara Cível do TJMG determinou que os construtores de um prédio em Teófilo Otoni e o engenheiro civil responsável pela obra arquem com as despesas médicas de um motorista que, devido a uma falha na construção, caiu do segundo andar do edifício.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização

A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as verbas rescisórias.

Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa

A Decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.